Alguns estabelecimentos oferecem descontos para pagamento em dinheiro, mas uma norma de 1989, do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, proíbe a cobrança de valores diferentes para pagamento em cartão e dinheiro
A Comissão de Defesa do Consumidor promove nova audiência pública, nesta terça-feira (25/11), sobre a proposta que autoriza o comerciante a cobrar preços diferentes para pagamento realizado com dinheiro ou com cartão de crédito (PDC 1506/2014).
Alguns estabelecimentos oferecem descontos para pagamento em dinheiro, mas uma norma de 1989, do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, proíbe a cobrança de valores diferentes para pagamento em cartão e dinheiro
A Comissão de Defesa do Consumidor promove nova audiência pública, nesta terça-feira (25/11), sobre a proposta que autoriza o comerciante a cobrar preços diferentes para pagamento realizado com dinheiro ou com cartão de crédito (PDC 1506/2014).
Representantes de grupos de defesa do consumidor ouvidos pela comissão manifestaram-se contra a proposta. Segundo eles, o projeto é inaceitável porque repassa o ônus do pagamento por um serviço, que é do lojista, para uma parte dos consumidores.
Desta vez, a nova discussão será com operadores de cartão de crédito, por sugestão do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) e do autor da proposta, deputado Guilherme Campos (PSD-SP). “[A audiência anterior] não foi suficiente para que os parlamentares chegassem a um mínimo consenso sobre a conveniência e a oportunidade de sustar a resolução que proíbe a diferenciação de preço”, explica Campos.
Além do o diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Cartão de Crédito (Abecs), Marcelo de Araújo Noronha, foram convidados para discutir o assunto:
– o secretário da Receita Federal, Carlos Albertos Freitas Barreto;
– o presidente do Banco Central, Alexandre Antônio Tombini;
– a secretária nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira da Silva;
– o presidente da Associação Brasileira dos Supermercados (Abras), Fernando Teruó Yamada;
– a presidente da Associação Brasileira dos Procons, Gisela Viana de Souza;
– a coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Elici Maria Checchin Bueno;
– o presidente da Confederação Nacional do Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pelizzaro Júnior; e
– o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio José Domingues de Oliveira Santos.
A audiência será realizada no plenário 8, a partir das 15 horas.