DESTAQUES:
Prorrogado o envio de sugestões ao texto da nova Caderneta da Criança – Passaporte da Cidadania
Normatizado o atendimento prioritário de pessoas portadoras de necessidades especiais nas clínicas e consultórios odontológicos
Aprovada a Consolidação das Leis Tributárias em vigor no Município do Rio de Janeiro
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Prorrogado o envio de sugestões ao texto da nova Caderneta da Criança – Passaporte da Cidadania
Normatizado o atendimento prioritário de pessoas portadoras de necessidades especiais nas clínicas e consultórios odontológicos
Aprovada a Consolidação das Leis Tributárias em vigor no Município do Rio de Janeiro