(26/08/19)
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) será substituído por dois sistemas a partir de janeiro de 2020. Em vez de transmitir todos os eventos para o mesmo ambiente, as informações trabalhistas e previdenciárias passarão a compor um sistema e as informações tributárias outro.
Para esclarecer as mudanças aos empresários de pequenas e médias empresas, profissionais do departamento pessoal, contadores e empresas de contabilidade, a Fecomércio-SP realizou, na última semana, o 1º Bootcamp eSocial, com palestras de especialistas atualizados nas mais recentes alterações do sistema.
A assessora Jurídica da Fecomércio-SP, Sarina Manata, abriu o encontro contextualizando o cenário atual com as alterações na plataforma desde o início do ano. A Federação tem trabalhado para que as mudanças sejam menos traumatizantes para o empresariado, apresentando sugestões de melhorias ao governo, tais como: exclusão dos eventos relativos à Saúde e Segurança no Trabalho (SST); exclusão dos campos facultativos; divisão de sistema dos setores privado e público; tratamento diferenciado para MEI, ME e EPP; centralização dos envios dos eventos em uma única data; compartilhamento de informações entre eSocial e a EFD-Reinf, principalmente com relação à folha de pagamento; possibilidade de importação dos dados enviados pelo empregador; e emissão de relatórios para conferências das informações.
Zenaide Carvalho, principal especialista em eSocial no País, enfatizou os pontos que causam mais dúvidas aos empreendedores e compartilhou dez boas práticas para evitar autuações: ler o manual do eSocial a saber tudo sobre o layout; ter conhecimento das legislações trabalhista, fiscal e previdenciária; identificar pontos críticos; criar novos procedimentos de trabalho; nunca mais deixar nenhum cadastramento como “retroativo”; ter controle da jornada de ponto, mesmo que não exigido pelo sistema; saber dos direitos dos estagiários; aplicar o período e o pagamento de férias adequadamente; estar atento aos laudos e programas relacionados à SST; e estar em dia com os tributos trabalhista (FGTS), fiscal (IRRF) e previdenciário (INSS). De acordo com a especialista, a falta das informações citadas é o que tem gerado mais multas ao empresariado – principalmente para os pequenos.
Para complementar, o especialista em SST Roberto Buda destacou a importância das Normas Regulamentadoras (NRs) e o envio no prazo adequado por meio do eSocial. De acordo com Buda, pode acontecer de o empresário pagar adicionais de periculosidade desnecessários, por exemplo. O profissional também enalteceu algumas modificações recentes das NRs que beneficiaram as empresas, como os certificados de treinamentos de segurança obtidos pelos trabalhadores, que poderão ser validados quando houver mudança de emprego, evitando que o gestor pague novamente pela mesma capacitação que o funcionário já adquiriu.
Já Tatiana Golfe, integrante do grupo de desenvolvimento do eSocial, orientou os presentes sobre as partes mais técnicas do sistema: informações sobre o layout; erros XML; notas técnicas; e minuta 3.0 – EFD-Reinf. Tatiana ressaltou a importância de estar com todos os dados enviados ao eSocial atualizados para a importação das informações aos dois novos sistemas anunciados recentemente e a CTPS digital.