A presidente interina da Fecomércio-MG, Maria Luiza Maia Oliveira, considera a Medida Provisória 881/2019, aprovada pelo Senado Federal, no dia 21 de agosto, um impulso à economia, sobretudo ao setor de comércio e serviços, principal gerador de empregos no Brasil e Minas Gerais. “Junto com as reformas aprovadas e em andamento, a MP da Liberdade Econômica poderá contribuir para o futuro do País, permitindo a retomada da confiança dos empresários e da credibilidade dos investidores, condições indispensáveis para o desenvolvimento”, afirmou.
Conforme observa a Fecomércio-MG, o governo federal prevê que a medida provisória, que seguiu para sanção presidencial, crie um ambiente propício à geração de até 3,7 milhões de empregos nos próximos dez anos. Essa legislação ajudaria a reverter o cenário excessivamente burocrático, que tem tornado o País pouco atrativo aos investimentos empresariais. Não à toa, o índice Doing Business 2019, que mede a regulação do de 190 países, colocou o Brasil no 109º lugar quando o assunto é regulação do ambiente de negócios.
Valorização da livre iniciativa
Para a assessora jurídica da Presidência da Fecomércio MG, Tacianny Machado, aprovada, essa legislação servirá de pilar aos estados e municípios. “Na edição de suas respectivas legislações, esperamos que representantes eleitos nas esferas estaduais e municipais observem e valorizem a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica, como faz, de forma correta, a MP 881/2019.”
Tacianny lembra que as entidades sindicais representadas pela Fecomércio MG já buscam, por meio das convenções coletivas de trabalho (CTTs), fomentar a livre iniciativa, de forma regular no âmbito do comércio a utilização de mão de obra em todos os feriados. “Acredito que, devido ao comprometimento do Sistema Fecomércio e Sindicatos com a livre iniciativa, atuaremos, em âmbito estadual, para adequar legislações que estejam em dissonância com a MP da Liberdade Econômica.”