13/09/2019
A mudança no sistema tributário está em pauta em todo o País. E na quinta-feira, 12 de setembro, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, no Estado da Bahia, do Seminário Regional Impactos da Reforma Tributária para os Estados e os Municípios e as Consequências para a Indústria e o Comércio. O evento ocorreu no Teatro Sesc, em Feira de Santana, com o apoio do Sistema Fecomércio-BA, sendo promovido pela Câmara dos Deputados.
Em discussão estava a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/19, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base na proposta do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que propõe a substituição de cinco tributos atuais (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por um único: o imposto sobre bens e serviços (IBS). O IBS incidiria sobre a produção e o consumo de bens e serviços. A arrecadação seria compartilhada entre União, estados e municípios.
O seminário, aprovado no âmbito da comissão especial que trata dessa PEC, foi proposto e presidido pelo deputado federal Zé Neto (PT), para debater esses efeitos sobre o comércio, a classe trabalhadora e as cadeias produtivas nacionais. É o primeiro de 12 encontros regionais que a comissão especial pretende promover.
A CNC defende um sistema tributário equilibrado, justo e simples para reduzir o custo Brasil, viabilizando um melhor ambiente de negócios. O advogado tributarista que representou a Fecomércio-BA no evento, Bruno Branco, destacou o trabalho realizado pela CNC junto ao deputado federal João Roma (Republicanos-BA), que apresentou a Emenda nº 102/2019 à PEC 45, a fim de criar uma alíquota reduzida para o setor de serviços, enfatizando a necessidade de que a alteração tributária prime pela simplificação, uma vez que existem várias regras suplementares e obrigações acessórias tributárias que oneram demasiadamente o setor produtivo.
O deputado Zé Neto entende a importância de ouvir os segmentos na congregação de ideias para a proposta. “Como primeira experiência do seminário nacional, foi um momento muito importante para escutar o setor produtivo e, também, os trabalhadores. Essa deve ser uma reforma igualitária e que faça o Brasil progredir da melhor forma possível, gerando emprego, renda e desenvolvimento para todos os setores da economia nacional”, afirmou.
Segundo o presidente da comissão especial, deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), este seminário serve para levar ao conhecimento da população os detalhes da reforma e trabalhar possíveis ideias de emenda, “ouvindo os representantes do povo, dos mais variados segmentos da economia estadual, bem como os representantes dos trabalhadores, para que se tenha uma ideia sobre as propostas e o que pode ser feito para aperfeiçoá-las, pois, toda proposta que entra no Congresso, temos o intuito de fazer uma análise para melhoramento”, enfatizou.
Também participaram do seminário os economistas Guilherme Mello (PT-SP), professor de economia da Unicamp; Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e idealizador da PEC; o deputado federal Afonso Florence (PT-BA), além de Manoel Vitório, secretário da Fazenda do Estado da Bahia, que vem acompanhando há algum tempo todo o debate da reforma.