Regimes aduaneiros especiais pós-reforma tributária – Os regimes aduaneiros especiais são instrumentos comerciais que concedem benefícios tributários e/ou aduaneiros às empresas, a fim de fomentar as exportações, incentivar a inovação e expandir operações no mercado internacional. Desenvolvidos desde a década de 1960, esses regimes são chamados assim por se diferenciarem das regras gerais aplicadas nas importações e exportações. Eles auxiliam diversos nichos empresariais e setores da economia, por meio de suspensões de tributos, subsídios e financiamentos, além de tratamentos diferenciados nos controles aduaneiros. São particularmente importantes às empresas exportadoras de bens manufaturados e industrializados. Atualmente, estão em discussão diferentes propostas para unificar tributos federais (IPI, PIS/Cofins, IOF, CSLL, etc.), estatuais (ICMS) e municipais (ISS) em um novo Imposto de Valor Agregado (IVA) sobre consumo e serviços. Essas propostas preveem a apropriação de créditos sobre bens e serviços e a otimização na sua forma de ressarcimento.
Inflação sob controle – A inflação atingiu seu ápice em 2015, quando alcançou +10,67%, desde então, recuou e manteve-se dentro do intervalo de tolerância da meta de inflação nos últimos dois anos. Em 2016, ainda ficou acima do limite, com +6,29%, contudo, em 2017, atingiu +2,95%, o menor nível desde 2012. Em 2018, houve um ligeiro crescimento, para +3,75%, mas ainda permaneceu abaixo do centro da meta de +4,25%. Em relação a 2019, o mercado espera uma desaceleração do índice, com IPCA de +3,54%. No acumulado dos últimos 12 meses terminados em agosto, a taxa ficou em +3,43%, abaixo do nível que se encontrava em agosto de 2018 na mesma comparação, +4,19%. No acumulado do ano até agosto, o IPCA foi de +2,54%, abaixo da inflação de +2,85% vista em agosto de 2018. O grupo de vestuários foi o único a mostrar deflação, -0,51%, e o de habitação foi o que obteve taxa positiva mais intensa, +4,63%. A energia elétrica residencial foi o subitem com a maior contribuição na taxa (+41%), enquanto as passagens aéreas foram responsáveis por retrair a inflação em -8%. Com a inflação abaixo do centro da meta e com expectativas que se mantenha assim nos próximos anos, o mercado vê espaço para novas reduções na Selic. A mediana das estimativas para o final do ano é que a Selic terminei o ano em 5,0%, com duas quedas de 0,5 ponto nas duas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom).
O ajuste fiscal – Na economia brasileira, vem passando os efeitos decorrentes da implementação do ajuste fiscal – do corte de gastos, principalmente. Diferentemente das economias mais maduras, essa situação assume outra dimensão em virtude das idiossincrasias de como os problemas brasileiros se expõem, seja de natureza estrutural, seja conjuntural. O Brasil apresenta-se e se insere no mundo como uma nação rica (oitava) e potencialmente próspera; no entanto, revela um conjunto de contradições que o colocam distante das nações mais ricas. Assim, está atrasado em relação a essas, se posicionando no bloco dos emergentes com indicadores ruins de desenvolvimento humano, competitividade, produtividade, informalidade, burocracia, violência, entre outros, diante potencial de riquezas. Isso significa que o ajuste nas finanças públicas vai sendo e será percebido e sentido de forma desigual pela sociedade, nos seus mais diversos matizes, causando impactos e possivelmente agravando situações, sobretudo nos setores, segmentos e regiões mais vulneráveis e pobres, cuja representatividade mostra-se acentuada em virtude da má distribuição.
Consumo de energia elétrica – A demanda nacional de eletricidade registrou uma retração de 0,4%, correspondendo a 38,265 GigaWatts-hora (GWh) em junho, em relação ao mesmo mês de 2018. Entre as regiões, o resultado negativo do Sudeste (-2,7%) puxou o desempenho do País. O maior avanço no consumo de energia elétrica no mês foi na região Norte (+6,1%), sobretudo em função da retomada gradual da metalurgia paraense (setor eletrointensivo). Centro-Oeste (+2,1%) e Nordeste (+2,4%) também exibiram resultados positivos em julho. Os dados acima foram retirados da Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).