A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (24) para debater os efeitos da Lei da Gorjeta para empregados e empregadores.
Autor do pedido para o debate, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), destaca que mesmo após a reforma trabalhista, a Lei da Gorjeta continua sendo aplicada, tanto pela sociedade empresária, quanto pelos tribunais trabalhistas. “Ainda ouve-se críticas acerca de suas disposições, tanto por empregadores quanto empregados”, alertou Kataguiri. Ele quer aprofundar a discussão a fim de encontrar a melhor disposição legal para o setor.
Foram convidados para a audiência, os presidentes do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Nonaka; do Sindicato Patronal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindobar-DF), Jael Antonio da Silva; representante do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares do Distrito Federal (Sechosc-DF), Jairo Soares dos Santos.
A audiência ocorre às 9h30 desta terça-feira, no plenário 12, e terá transmissão interativa.
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Fonte Agência Câmara