A comissão especial que analisa proposta com punições para o devedor contumaz (PL 1646/19) na Câmara promove audiência pública nesta terça-feira (8). O debate atende a requerimento dos deputados Tadeu Alencar (PSB-PE), presidente da comissão, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator do projeto, e Elias Vaz (PSB-GO).
Para os parlamentares, este debate é importante tendo em vista a amplitude dos impactos desta proposta sobre a economia do País, as contas públicas e, em especial, as atividades de cobrança e administração da Dívida Ativa.
Foram convidados para o debate:
– o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Secretaria Especial da Receita Federal, Marcos Hubner Flores;
– o representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) José Carlos da Silva; e
– o diretor setorial adjunto da Comissão Executiva Tributária da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Décio Ramos Porchat de Assis.
A audiência está marcada para as 11 horas, no plenário 8.
Fonte Agência Câmara