DESTAQUES:
Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil
Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019
Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral
DESTAQUES:
• Instituído o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
• Aprovado o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia.
• Instituído Grupo de Trabalho para proposição do aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro.
• Alterada a Lista de Entidades Autorizadas a Emitir Certificados de Origem, onde diversas Federações do Comércio fazem parte da referida lista.
• Alterada norma que elenca o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (CODs) no comércio com a Argentina e com o Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) n.ºs 02, 14 e 18, onde são habilitadas, entre outras, a Fecomércio-RS, a Fecomércio-AM, a Fecomércio-SP, a Fecomércio-MG, a Fecomércio-BA, a Fecomércio-SC, a Fecomércio-ES e a Fecomércio-PR.
• Divulgado o preço médio ponderado a consumidor final para os combustíveis a partir de 16 de outubro de 2019.
• Convalidada Nota Técnica de interesse do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro – Sindilojas-Rio, no tocante ao restabelecimento do andamento da alteração estatutária.