A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços realiza audiência pública na quinta-feira (17) para discutir os próximos passos após a aprovação da MP da Liberdade Econômica. A MP 881/19 deu origem à Lei da Liberdade Econômica.
Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que solicitou o debate, a medida trouxe inovações que devem ajudar quem quer empreender, mas esse foi só primeiro passo.
“Regulamentações serão necessárias e outros pontos são alternativas de medidas legislativas que podem contribuir para ampliar os efeitos da lei. Mais de 300 emendas foram propostas e acabaram não sendo acolhidas dado o tempo exíguo que a tramitação de tal matéria impõe, mas que podem colaborar com os temas da liberdade, geração de renda e empregos se devidamente debatidas e levadas à frente no parlamento federal.”
Convidados
Foram convidados:
– o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho;
– o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel;
– o coordenador-geral de Inteligência em Ambientes de Negócios e Competitividade, Conrado Vitor Lopes Fernandes;
– o diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, André Santa Cruz Ramos;
– o presidente do Instituto Mises Brasil, Helio Beltrão; e
– a diretora-geral da Endeavor Brasil, Camilla Junqueira.
A audiência está marcada para as 9h30, no plenário 5.
Fonte Agência Câmara