DESTAQUES:
Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil
Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019
Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral
DESTAQUES:
• Alterada norma que institui Grupo de Trabalho para proposição do aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro e designa representantes.
• Torna público prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, originários da República Popular da China, onde a CNC foi convocada para a audiência final.
• Divulgado o preço médio ponderado ao consumidor final para os combustíveis, a partir de 1º de novembro de 2019.
• Notificados representantes legais do Sindicato dos Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos em Plantas Horizontais e Verticais do Estado de Goiás – SINDCONDOMÍNIO e do Sindicato da Habitação e Condomínios do Estado de Goiás – SECOVI-GO, para apresentarem o resultado da solução do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de arquivamento do processo.