A comissão especial que analisa proposta com punições para o devedor contumaz (PL 1646/19) na Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima terça-feira (29). O debate foi proposto pelos deputados Tadeu Alencar (PSB-PE) e Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), presidente e relator da comissão, respectivamente.
Para os parlamentares, os debates são importantes tendo em vista a amplitude dos impactos da proposta sobre a economia do País, as contas públicas e, em especial, as atividades de cobrança e administração da dívida ativa.
Foram convidados para discutir os aspectos práticos da proposta, o procurador-geral da Fazenda Nacional, representando o Ministério da Economia, José Levi Mello do Amaral Júnior; e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha.
A audiência será realizada às 11 horas, no plenário 5.
Fonte Agência Câmara