DESTAQUES:
Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil
Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019
Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral
DESTAQUES:
• Alterada norma que designa os conselheiros suplentes (CNC), que integrarão as Turmas Extraordinárias das Seções de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
• Iniciada revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20″, 22″ e 22,5″, doravante também denominados “pneus de carga”, originárias da África do Sul, da Coreia, da Rússia, Japão, Reino da Tailândia e Taipé Chinês, onde a CNC foi convocada para participar da audiência final.
• Alterado Anexo do Regimento Interno da Fundacentro.
• Prorrogado prazo para envio de indicações de associações representativas de titulares de direitos autorais e de associações representativas de usuários, para compor a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva.