DESTAQUES:
Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil
Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019
Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral
DESTAQUES:
• STF julga procedente ADI da CNC declarando a inconstitucionalidade da Lei do Distrito Federal que dispõe sobre a prevenção do desperdício de alimentos em supermercados e hipermercados.
• Presidência da República veta, integralmente, Projeto de Lei que isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.
• Estabelecidos procedimentos para a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2019 e a situações especiais ocorridas em 2020 (Dirf 2020).
• BC limita taxa de juros do cheque especial.