DESTAQUES:
Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil
Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019
Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral
DESTAQUES:
• Sancionada, com vetos, Lei Complementar que altera o Simples Nacional para autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia.
• Aprovado o regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste.
• Consulta pública do texto vigente da NR n.º 32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde).
• Alterada norma que aprova e promulga o Regimento Interno da Anvisa.