DESTAQUES:
Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil
Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019
Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral
DESTAQUES:
• Codefat altera o calendário de pagamento do abono salarial, exercício de 2019/2020, e estabelece o calendário de pagamento do abono salarial, exercício de 2020/2021.
• Prorrogados os prazos para o recolhimento das contribuições previdenciárias de que trata o art. 22 da Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1991, devidas pelas empresas a que se refere o inciso I do caput e o parágrafo único do art. 15 da Lei n.º 8.212, de 1991, e a contribuição de que trata o art. 24 da Lei n.º 8.212, de 1991, devida pelo empregador doméstico, e da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, relativas às competências março e abril de 2020.