DESTAQUES:
Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil
Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019
Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral
DESTAQUES:
• Sancionada lei que institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus.
• Medida Provisória extingue o Fundo PIS-Pasep.
• Regulamentados artigos da lei que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento do coronavírus.
• Secex prorroga por até dois meses, a partir de 1º de maio de 2020, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de vidros para linha fria, originários da China, onde a CNC foi convocada para a audiência final.
• Criada medida extraordinária e temporária quanto à comercialização de Equipamentos de Proteção Individual – EPI de proteção respiratória.
• Governo do Estado do Rio de Janeiro autoriza o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de forma irrestrita, nos municípios que não tiverem nenhum caso confirmado de cometimento do coronavírus.
• Governo do Estado do Rio de Janeiro autoriza, com restrições, o funcionamento de estabelecimentos comerciais, apenas em regime de entrega em domicílio.