DESTAQUES:
Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil
Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019
Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral
DESTAQUES:
• Medida Provisória estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal e prorroga a vacatio legis da lei que estabelece a LGPD.
• Aprovado o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
• Secex inicia a revisão do direito antidumping instituído pela Resolução n.º 26, de 29 de abril de 2015, aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias dos Estados Unidos, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, da Alemanha e da China, onde a CNC foi convocada para a audiência final.
• BCB estabelece normas especiais sobre a disponibilização ao cliente de cheque devolvido.
• Alterada norma que disciplina a concessão do benefício de passe livre à pessoa com deficiência, comprovadamente carente, no sistema de transporte coletivo interestadual de passageiros.
• Prefeitura do Rio de Janeiro autoriza as agências lotéricas especificadas pela CEF, até o dia 15 de maio, iniciar o atendimento a partir das oito horas.