DESTAQUES:
Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil
Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019
Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral
DESTAQUES:
• Medida Provisória prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback.
• INSS divulga diretrizes para celebrar acordos, tendo em vista o INSS Digital.
• Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que disciplina a relação de consumo decorrente da prestação do serviço de entrega em domicílio (delivery) enquanto perdurar a calamidade pública em decorrência do novo coronavírus.
• Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga as empresas de transporte público, enquanto permanecer a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no país, a disponibilizar álcool em gel 70% em todas as estações de trem, metrô e barcas.