DESTAQUES:
Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil
Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019
Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral
DESTAQUES:
• Designada representante da CNC no grupo de trabalho para revisão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
• Estabelecidos procedimentos e requisitos técnicos para avaliação de Equipamentos de Proteção Individual – EPI e emissão, renovação ou alteração de Certificado de Aprovação – CA.
• Definida a meta para a Taxa Selic em 3,00% (três por cento) ao ano, a partir de 7 de maio de 2020.
• Promulgada Emenda Constitucional que institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
• Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que autoriza a implantação de barreiras sanitárias nos logradouros de acesso ao Estado, enquanto perdurar o plano de contingência para combate da doença COVID-19 causada pelo novo Coronavírus.