Fecomércio-SP é contrária ao PL 130/2019, que obriga os entregadores de aplicativos a adotar placa vermelha nas motos que atuam com aplicativos de transporte de pequenas cargas.
O uso de plataformas de entregas tem sido a única forma de venda para muitos empresários desde o início da pandemia de covid-19. Nesse cenário, o aumento da burocracia pode comprometer as receitas de entregadores e aplicativos de delivery.
Para impedir que ambos enfrentem mais problemas diante da crise econômica atual, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) é contrária ao Projeto de Lei no 130, de 2019, que obriga os entregadores a adotar placa vermelha nas motos que atuam com aplicativos de transporte de pequenas cargas.
Na prática, a aprovação do projeto significaria que somente os motoqueiros com a placa diferenciada poderiam transitar pela cidade para fazer entregas. Diante da alta do desemprego e da perda da renda da população, tal medida prejudicaria os entregadores, que precisariam cumprir uma série de exigências, tais como obtenção de licenças, cadastramento dos condutores na Secretaria Municipal de Transportes e uso da placa vermelha.
Além das barreiras para a atividade profissional dos entregadores, as regras trariam mais uma responsabilidade ao comércio varejista – por exemplo, a bares e restaurantes, que, neste momento, estão sem a opção de atender o público de forma presencial.
Para a Federação, o PL – que pode ser votado a qualquer momento na Câmara dos Vereadores de São Paulo – não estimula a atividade econômica, tampouco contribui para aumentar a segurança dos entregadores de aplicativos.