DESTAQUES:
Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil
Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019
Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral
DESTAQUES:
• Prorrogados os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais.
• Disciplinada hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado de calamidade pública.
• Prefeitura do Município do Rio de Janeiro torna obrigatória a disponibilização de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, em hospitais com serviços de emergência e de pronto atendimento.