DESTAQUES:
Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil
Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019
Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral
DESTAQUES:
• Instituído o Comitê Interministerial de Saneamento Básico.
• CARF regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar.
• Regulamentados contratos de exploração comercial de espaços em aeroportos.
• Publicadas deliberações da Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
• Ministério da Saúde obriga a notificação de todos os resultados de testes de diagnóstico do Covid-19.
• Presidência da República encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS, e altera a legislação tributária federal.