Os estabelecimentos dos setores de turismo, eventos, comércio e gastronomia do Estado de São Paulo poderão recorrer a um pacote de crédito de R$ 125 milhões, além do parcelamento de contas e da suspensão de dívidas, segundo anunciou, no dia 3 de fevereiro, o governo estadual.
O alívio no pagamento das contas e a suspensão do corte de fornecimento de água e gás canalizado foram pedidos feitos anteriormente e de forma direta pela Fecomércio-SP. Além disso, a entidade sempre destacou a importância de políticas públicas estaduais e federais para minimizar os impactos da pandemia na economia e reduzir os gastos dos empreendedores neste momento de crise, principalmente em medidas de suporte às obrigações tributárias, nem todas contempladas ainda.
As ações divulgadas são:
*apoio emergencial de R$ 125 milhões para os segmentos de turismo, eventos, comércio e gastronomia no Estado. Os empréstimos serão concedidos a juros baixos por meio do Banco do Povo e do Desenvolve SP;
*suspensão de corte dos fornecimentos de gás e água da rede da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para os estabelecimentos que não puderam honrar com estes compromissos até 30 de março. As contas pendentes poderão ser parcelas sem juros e multas em até 12 meses; e
*suspensão por 90 dias do protesto de débitos inscritos na dívida ativa do Estado para que os empresários tenham capacidade de adquirir financiamento e quitar as dívidas. A ação passa a vigorar no dia 4 de fevereiro.
Mudanças no Plano São Paulo
As fases laranja e amarela ficaram mais flexíveis no dia 8 de janeiro, em uma atualização do programa. As mudanças atenderam aos pedidos feitos pela Fecomércio-SP como a ampliação do horário de funcionamento dos estabelecimentos e de atividades permitidas. Já a fase vermelha não sofreu alterações por se tratar da fase mais rígida do programa.
Em prol das empresas
Desde o início da crise causada pela pandemia, a Fecomércio-SP tem levado as demandas das empresas ao Poder Público.
Até o momento, foram mais de 100 pleitos endereçados às esferas municipal, estadual e federal, sendo 30 vitórias relacionadas com a concessão de crédito, além de questões tributárias e trabalhistas.
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