O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, estabeleceu no Decreto nª 48.573, publicado no Diário Oficial de 04 de março de 2021, uma série de medidas para o combate a covid-19:
- Vedada a permanência em praças e locais públicos das 23h às 5h;
- Vedado o funcionamento de qualquer atividade nas praias e orlas (fixo e ambulante);
- Vedada a realização de eventos, festas e atividades transitórias;
- Vedado o funcionamento de boates, casas de espetáculo;
- Vedado o funcionamento de feiras especiais, ambulantes e feirartes;
- Bares, lanchonetes e restaurantes funcionam entre 6h e 17h com limitação de 40% de ocupação;
- Demais atividades limitadas de 6h às 20h com 40% de ocupação;
- Multa de R$562,42 em caso de descumprimento.
Segundo o prefeito, em pronunciamento também no dia 4 de março, as medidas são fundamentadas na observância da situação em estados vizinhos, como São Paulo e Minas Gerais, além do alerta nacional dado pela Fiocruz, sobre a situação da pandemia no País.
É preciso lembrar que os casos e os óbitos no Rio de Janeiro têm apresentado estabilidade há cerca de um mês, segundo dados da própria prefeitura. Entendemos que toda a preocupação é válida, bem como o enfoque em salvar vidas com políticas públicas baseadas nas recomendações dos especialistas, em um cenário tão nebuloso quanto o surgimento de uma variante, cujos efeitos são desconhecidos. No entanto, as medidas adotadas não foram devidamente comunicadas aos empresários com antecedência, de modo que as perdas com mercadorias e contratos possam ser relevantes.
Além disso, a dificuldade observada, ainda em 2020, de fiscalização das medidas em vigor deixa em aberto a possibilidade de prejuízo dos empresários que prezam pela formalidade em prol dos que operam na informalidade, reduzindo a eficácia da política adotada. Para a Fecomércio-RJ, a situação estável da cidade do Rio permitiria que as medidas anunciadas fossem mais bem planejadas, dando mais tempo para que as empresas pudessem se adequar.
“Estamos acompanhando, com profundo pesar, o aumento no número de mortes em decorrência do agravamento da pandemia no país. Apesar disso, a cidade do Rio de Janeiro ainda apresenta uma certa estabilidade nesse sentido. O momento é de preservação da vida, mas sem esquecer de quem trabalha, diariamente, para manter a economia da cidade e do estado no rumo da retomada. Nesse momento em que a Prefeitura do Rio anuncia o retorno de algumas restrições na cidade, embasadas em dados técnico do Comitê Científico, nós da Fecomércio RJ acreditamos que essas ações devam vir acompanhadas de medidas de amparo à economia e maior fiscalização de atividade informais ou clandestinas. O setor do comércio de bens serviços e turismo do estado do Rio de Janeiro está fazendo a parte dele, seguindo todas os protocolos de segurança estabelecidos. Desde o ano passado, a Federação está empenhada no combate à Covid-19. A campanha ‘‘Um Por Todos, Todos Por Um. Juntos Contra Covid’ é um exemplo, a iniciativa mostra que, ao viver um momento de pandemia global, é necessário que cada um faça sua parte para conter o aumento do número de contaminados pelo vírus”, destaca o presidente da Fecomércio-RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior.
