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MMA estabelece o processo de seleção dos integrantes da Comissão Organizadora Nacional da IV Conferência Nacional do Meio Ambiente
Codefat altera norma que estabelece diretrizes e critérios para transferências de recursos do FAT com vistas à execução do Plano Nacional de Qualificação como parte integrada do SINE
Decreto do Estado do Rio de Janeiro reajusta o valor do Bilhete Único Intermunicipal