A série de seminários para recolher subsídios para o futuro Código Comercial, promovida neste ano pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi encerrada em 14 de dezembro, em Maceió (AL), com debate sobre o tema “Redução das Desigualdades Regionais”. Além de levarem sugestões, empresários e profissionais da área de direito levantaram questões para esclarecimento do professor Fábio Ulhoa Coelho, palestrante e autor intelectual do projeto 1.572/2011, do deputado Vicente Cândido, atualmente em tramitação na Câmara Federal.
A série de seminários para recolher subsídios para o futuro Código Comercial, promovida neste ano pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi encerrada em 14 de dezembro, em Maceió (AL), com debate sobre o tema “Redução das Desigualdades Regionais”. Além de levarem sugestões, empresários e profissionais da área de direito levantaram questões para esclarecimento do professor Fábio Ulhoa Coelho, palestrante e autor intelectual do projeto 1.572/2011, do deputado Vicente Cândido, atualmente em tramitação na Câmara Federal.
O presidente do Sistema Fecomércio-AL, Wilton Malta, disse que a criação de um novo Código não é só importante para o empresário, mas também para o consumidor. “A legislação hoje em vigor não é mais compatível com a realidade e mudanças são necessárias para adequar as leis aos novos tempos”, discursou.
O assessor legislativo da CNC Ênio Zampieri falou em nome do deputado Laércio Oliveira, vice-presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta. Segundo ele, é o momento de se levar sugestões à iniciativa parlamentar. A meta, destacou, é criar um ambiente propício aos negócios, facilitando as ações empresariais.
Desigualdades entre regiões
A Constituição determina que se busque a redução das desigualdades regionais. “Em virtude das grandes disparidades do Brasil, é obrigação de todos trabalharem por uma maior homogeneidade do desenvolvimento social e econômico”, afirmou Fábio Ulhoa. O Código Comercial, com esse espírito, vai dar a sua cota de contribuição para se atingir tal objetivo, acrescentou.
“Isso se dará na medida em que aqueles entraves da lei que o Código eliminará produzirão impacto na geração de novos negócios, maior ainda naquelas regiões que hoje têm uma menor participação no PIB nacional, que estão prontas para crescer, mas que se ressentem de uma legislação comercial mais moderna, menos burocratizante.”
Os participantes do Seminário pediram explicações ao palestrante sobre vários temas, entre eles sobre a informalidade das empresas, os contratos de transferência de tecnologia, a proteção de micro e pequenas empresas e, mais uma vez, sobre os longos prazos adotados pelas empresas de cartões de crédito para pagar transações.