DESTAQUES:
Sancionada, com veto, lei que altera a legislação das locações dos imóveis urbanos
Regulamentado o Plano Plurianual da União 2012-2015
Alterado Convênio ICMS que concede isenção nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência
Edital de notificação do Sindicato Interestadual do Comércio de Lubrificantes para o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal 2013
Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que cria a Política Estadual de Gás Natural Renovável
DESTAQUES:
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Regulamentado o Plano Plurianual da União 2012-2015
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Edital de notificação do Sindicato Interestadual do Comércio de Lubrificantes para o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal 2013
Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que cria a Política Estadual de Gás Natural Renovável
Decretos do Município do Rio de Janeiro dispõem sobre o Calendário de Pagamentos do IPTU, da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo e do ISS