DESTAQUES:
Sancionada, com vetos, lei que renova concessões e reduz conta de energia
DPF altera norma que disciplina as atividades de segurança privada
MTE concede registro sindical ao Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança do Estado de Goiás
Pedido de registro sindical requerido pelo Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor de Autopeças, Autopeças, Máquinas e Ferramentas do Estado de Mato Grosso
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Promulgada Lei do Município do Rio de Janeiro que proíbe a cobrança antecipada nos bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares