DESTAQUES:
Arquivado processo de pedido de registro sindical do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Acre
Alterado Decreto no 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei n.º 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família
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Arquivado processo de pedido de registro sindical do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Acre
Alterado Decreto no 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei n.º 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família