DESTAQUES:
Estabelecido o uso obrigatório da certificação digital, nas solicitações realizadas eletronicamente via internet no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais
Alterado o Anexo da Portaria n.º 10, de 3 de julho de 2012, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional
Alterado, dispositivos que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos
DESTAQUES:
Estabelecido o uso obrigatório da certificação digital, nas solicitações realizadas eletronicamente via internet no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais
Alterado o Anexo da Portaria n.º 10, de 3 de julho de 2012, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional
Alterado, dispositivos que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos