A Medida Provisória (MP) 595/2012, que cria novas regras para a exploração dos portos, modificará definitivamente o setor e dará condições para atender a demanda crescente de cargas, que registrou aumento de 80% entre 2001 e 2012, quando foram movimentadas 904 milhões de toneladas nos terminais brasileiros.
A avaliação foi feita pelo ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República, José Leônidas Cristino, em audiência pública com representantes do governo na comissão mista que vai emitir parecer sobre a medida provisória.
A Medida Provisória (MP) 595/2012, que cria novas regras para a exploração dos portos, modificará definitivamente o setor e dará condições para atender a demanda crescente de cargas, que registrou aumento de 80% entre 2001 e 2012, quando foram movimentadas 904 milhões de toneladas nos terminais brasileiros.
A avaliação foi feita pelo ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República, José Leônidas Cristino, em audiência pública com representantes do governo na comissão mista que vai emitir parecer sobre a medida provisória.
Leônidas enfatizou que é preciso modernizar os portos, com a participação da iniciativa privada, para que eles se tornem mais eficientes e competitivos e possam ampliar investimentos que deem conta de movimentar 2,26 bilhões de toneladas de carga em 2030.
Se não houver investimento expressivo, o Brasil não vai ter condições de movimentar cargas já nos próximos anos, insistiu José Leônidas, explicando que a capacidade do País hoje é de 370 milhões de toneladas. Ele garantiu que a MP vai tornar o Brasil mais competitivo no mercado internacional, com o aumento da eficiência portuária, a redução de custos e a atração de investimentos.
Leônidas adiantou que o governo já tem o Plano Nacional de Logística Portuária, o primeiro a ser feito no País, e ressaltou que a MP prevê R$ 54 bilhões em investimentos nos próximos anos — R$ 31 bilhões até 2015 e R$ 23 bilhões em 2016 e 2017. Também estão previstos R$ 3,8 bilhões em dragagens e R$ 2,6 bilhões em obras de acesso aos terminais.
A partir da aprovação da MP 595/2012, a Secretaria de Portos vai coordenar o planejamento setorial dos portos. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) vai regular e fiscalizar os contratos de arrendamento, concessão e autorização, além de realizar os procedimentos licitatórios, a serem assinados pela secretaria. O prazo dos contratos será de 25 anos, renováveis.