A difícil tarefa do reequilíbrio fiscal (Jornal do Commercio de 12 de fevereiro de 2015)

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

 

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

 

O ano de 2015 será um tempo de purgação para corrigir os erros que nos últimos anos marcaram a má condução da política econômica. .A purificação da economia brasileira requer, em face dos “déficits gêmeos”, o fiscal e o externo, rígido controle do gasto público e livre flutuação do câmbio. E mais, um realinhamento de preços relativos, em especial tarifas dos serviços públicos, o que significa impor ao País um período de “inflação corretiva”. Na busca de confiabilidade através do cumprimento da palavra empenhada, fica muito difícil alcançar a meta de inflação de 4,5%, em 2016.

A meta fiscal de um superávit primário fixado prudentemente em 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) tem um forte conteúdo de indeterminação. Qual será ao final do ano o valor do denominador? No dia de hoje, há fortes indícios de contração comparativamente ao resultado estimado para 2014, que aponta para uma taxa próxima de zero refletindo a estagnação, ou melhor, a ausência de crescimento econômico.

Além do efeito de contração resultante da tentativa de corrigir o desequilíbrio das contas públicas como pré-condição para domar a inflação, há do lado real da economia restrições ao aumento do PIB sintetizadas na expressão “condições físicas da oferta”. As crises hídrica e elétrica são, no curto prazo, fatores limitativos da expansão dos níveis atuais de produção. A escassez de água compromete a produção agropecuária, assim como da indústria de transformação, alimentos e bebidas, siderurgia, papel e celulose e química.

As vicissitudes que assolam a Petrobras, resultantes de erros de gestão associados ao uso político da empresa, pela via da corrupção, também apontam na direção de um declínio da atividade econômica. A tudo isso se acrescenta a preocupante redução do seu programa de investimentos, de vez que a viabilidade econômica de vários campos fica comprometida diante da queda de preço do barril de petróleo. Por sua dimensão e natureza do negócio, a contração da empresa no futuro imediato e a inevitável revisão dos contratos firmados com as grandes empreiteiras da construção civil geram um efeito em cascata sobre uma miríade de fornecedores. A matriz das interações industriais será profundamente afetada.

Esses são os principais argumentos que permitem prever para este ano um cenário de recessão, com todo seu cortejo de consequências negativas.

A partir desses esperados resultados negativos, cresce o desencanto com os anunciados objetivos básicos da política econômica, quais sejam os de promover um “superávit primário” de 1,2% do PIB em 2015 e 2,0% em 2016, visando promover o necessário ajuste fiscal e interromper a assustadora tendência de uma crise de insolvência na administração pública.

Na mesma situação está o propósito de trazer a inflação para o centro da meta, ou seja, reduzir a inflação ao nível de 4,5%, em 2016. Se a oferta de bens e serviços (PIB) não cresce, é previsível a continuidade do desequilíbrio face a uma demanda mais ou menos rígida, alicerçada na política social dos últimos 12 anos.

Se o PIB não cresce, dificilmente se poderá esperar uma melhora do quadro fiscal, com despesa crescente e receita estagnada ou recessiva. Assim sendo, a primeira aposta do Ministro da Fazenda, de superávit primário, dificilmente irá se concretizar. Temos que conviver com essa realidade.

 

Jornal do Commercio de 12 de fevereiro de 2015.