Conjunto de soluções favoráveis, dadas pelo Superior Tribunal de Justiça, às questões que visam desonerar as empresas prestadoras de serviços de sua obrigação legal de recolher as contribuições sociais para o Sesc e o Senac.
Conjunto de soluções favoráveis, dadas pelo Superior Tribunal de Justiça, às questões que visam desonerar as empresas prestadoras de serviços de sua obrigação legal de recolher as contribuições sociais para o Sesc e o Senac.