2ª Turma da Câmara Superior
Contribuição previdenciária / construção de templo
Processo nº 37218.002653/2005-19
2ª Turma da Câmara Superior
Contribuição previdenciária / construção de templo
Processo nº 37218.002653/2005-19
No recurso, a Fazenda Nacional pediu a tributação sobre uma ajuda de custo que a entidade religiosa pagou aos membros da congregação a fim de garantir a subsistência deles durante um mutirão realizado para a construção de um templo no Rio de Janeiro. Os colaboradores vieram de vários estados para ajudar a erguer o templo na Avenida Brasil de forma voluntária.
A turma afastou a cobrança fiscal por unanimidade. Como nenhum colaborador tinha especialidade na área de construção civil, o colegiado entendeu que todos eram voluntários e a ajuda de custo não se tratava de remuneração em contrapartida do trabalho. Desta forma, para os conselheiros, não foram configurados os fatos geradores da contribuição previdenciária.