DESTAQUES:
Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil
Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019
Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral
DESTAQUES:
• Secex torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de continuação do dumping nas importações brasileiras de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6) de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamentos, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semi-opaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados (fios de náilon), originárias da China, Coreia do Sul e de Taipé Chinês para o Brasil, e de continuação/retomada do dano à indústria doméstica dele decorrente, na hipótese de extinção da medida antidumping instituída pela Resolução n.º 124, de 26 de dezembro de 2013, onde a CNC foi convocada para a audiência final.
• BC proíbe bancos de impedir o acesso, recusar, dificultar ou impor restrição ao atendimento presencial em suas dependências a clientes.
• Instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de examinar e formular novo marco regulatório para a formalização de termos de ajustamento de conduta, para fins de resolução amigável.
• Divulgadas normas para Seleção Pública do Prêmio Nacional do Turismo 2019.
• Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que isenta idosos acima de 60 (sessenta) anos e pessoas com deficiência de pagarem as refeições oferecidas pelo Restaurante Cidadão.
• Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que garantes às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e as pessoas com deficiência, a inclusão da sua condição nos documentos de identificação expedidos pelo Detran.