A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta tarde com representantes de estados e municípios para discutir a proposta.
O debate integra o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A previsão é encerrar a fase de audiências públicas até 8 de outubro.
Foram convidados para a audiência:
– o presidente do Comitê de Secretários da Fazenda (Comsefaz), Rafael Tajra Fonteles;
– o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi;
– o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Jonas Donizette;
– o auditor fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre (RS), César Giffhorn.
O debate ocorre às 14h30, no plenário 2.
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Fonte Agência Câmara