A Comissão Especial que analisa proposta com punições para o devedor contumaz (PL 1646/19) promove audiência pública nesta terça-feira (17) sobre os aspectos concorrenciais da proposta. O pedido para o debate é dos deputados Jorge Braz (Republicanos–RJ); Elias Vaz (PSB-GO); Tadeu Alencar (PSB-PE); e do relator do projeto, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).
Jorge Braz, por exemplo, quer discutir os prejuízos da concorrência desleal por meio do não pagamento intencional de impostos e os desafios jurídicos para enfrentá-la.
Elias Vaz também destacou a necessidade de medidas para combater essas condutas fraudulentas, que “permitem o oferecimento de preço artificialmente alcançado com base na sonegação contumaz”.
Foram convidados para a audiência:
- o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre Jorge da Costa;
- o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Edson Vismona;
- o professor titular do departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Heleno Taveira Torres;
- a professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília (UnB) Ana de Oliveira Frazão.
A audiência ocorre às 11 horas desta terça, no plenário 9.
Fonte Agência Câmara