25/09/2019
Com o objetivo de dialogar com a classe empresarial maranhense, foi realizado em São Luís, no dia 20 de setembro, o seminário regional sobre a reforma tributária, promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019.
O seminário reuniu o vice-presidente da Fecomércio-MA, Maurício Aragão Feijó, e os presidentes da Federação das Indústrias, Edilson Baldez; Associação Comercial, Felipe Mussalém; e da Câmara de Dirigentes Lojistas, Fábio Ribeiro. Também participaram os deputados federais, Hildo Rocha (MDB-MA), presidente da Comissão Especial; Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Comissão; e Eduardo Braide (PMN-MA), autor do requerimento para a realização do seminário em São Luís.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também esteve presente ao debate, por meio da Divisão de Relações Institucionais (DRI), que tem acompanhado as discussões do ponto de vista do comércio em todas os estados em que é acionada. Esse foi o quarto de uma série de seminários que a comissão pretende fazer pelo País, até meados de outubro. O primeiro ocorreu em Feira de Santana – BA, no teatro Sesc, seguido de Goiânia – GO e São Paulo.
Após a apresentação do ex-ministro Nelson Machado, sobre a unificação do PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um único Imposto de Bens e Serviços (IBS), as entidades empresariais tiveram a oportunidade de levantar alguns pontos da reforma tributária.
O vice-presidente da Fecomércio-MA, Maurício Feijó, destacou que a Federação do Comércio é a favor da reforma, por entender que a PEC é positiva no sentido de simplificar o sistema em vigor e diminuir o custo da burocracia fiscal, ou seja, reduzir o tempo e o custo investidos pelas empresas para atender a atual legislação tributária do País. No entanto, questionou a avaliação dos parlamentares quanto à incidência do IBS sobre o setor de serviços, e se existem caminhos para implementação de alíquotas diferenciadas e reduzidas para setores específicos.
“Setores de serviços que atualmente pagam em média 5% de ISS, poderiam ser onerados, pela proposta do IBS, em uma alíquota média de 25%, inviabilizando a atuação de segmentos específicos, uma vez que não teriam como realizar qualquer compensação por transferência de crédito tributário”, explicou Feijó.
Sobre esse assunto, o ex-ministro Nelson Machado explicou a importância de ter somente uma alíquota do ponto de vista técnico, destacando que, do ponto de vista político e de justiça, a reforma está sendo construída de maneira a manter a carga tributária que hoje está em torno de 25%, esclarecendo que se tiver setores com alíquotas menores, as outras terão que ser maiores.
Além disso, temas sobre os benefícios da reforma tributária para estados, municípios, empresários, população, micro e pequenas empresas, assim como a regulamentação do IBS e a expectativa de a reforma ser aprovada ainda em 2019, também foram discutidos.
O deputado federal Eduardo Braide explicou a importância do seminário ao considerar que os temas levantados ainda podem ser apresentados como emendas, destacando a participação efetiva da classe empresarial na construção da reforma que, segundo ele, simplifica o sistema tributário, promove justiça tributária e desonera a folha de pagamento.
O relator da comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro, reafirmou o nível de importância do debate e explicou que o momento é de ouvir e dialogar, enfatizando que a reforma tributária é necessária e o ambiente para aprovação do texto é favorável.