Parlamentares e participantes de audiência pública realizada na terça-feira, 24 de setembro, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, se manifestaram contrariamente à intenção do governo de permitir a verticalização do setor de combustíveis. A proposta retira as restrições atuais para que postos de gasolina possam comprar etanol diretamente das usinas, por exemplo; ou para que refinarias e distribuidoras possam ser donas de postos.
Hoje, o combustível é produzido na refinaria ou comprado por importadores e é vendido para distribuidores, que, por sua vez, vendem para os postos. O diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, explicou que a redução dos intermediários pode aumentar a competição, reduzindo preços. Segundo ele, a legislação atual já permite uma integração parcial:
“Hoje, nós não temos uma verticalização no caso de a distribuidora poder formalmente ser proprietária de um posto de gasolina. Mas ela pode ser proprietária do terreno, ela pode ser proprietária da bomba, da loja de conveniência… Ela só não é operadora. O nosso estudo pode concluir que a distribuidora pode ser dona do posto inteiro. Ou pode dizer: olha, não pode nem ser dona do terreno, da bomba… É isso que está sendo avaliado. Nós não temos essa avaliação”, disse.
Segundo Oddone, os estudos do governo sobre a verticalização do setor de combustíveis devem ficar prontos até o fim do ano.
Mercado concentrado
O deputado Leur Lomanto Júnior (DEM-BA) questionou o diretor sobre como ficaria a situação dos 40 mil donos de postos de combustíveis:
“Se a proposição da ANP é justamente tomar essa medida da verticalização para baixar o preço do combustível; na prática pode acontecer justamente o inverso. O preço do combustível pode aumentar, porque 65% do mercado de combustíveis estão concentrados em apenas três distribuidoras. Ou seja, imaginemos que combinem os preços? Então vamos ter o inverso do que a ANP busca, do que todos nós buscamos, que é a redução dos preços”, observou Lomanto Júnior.
O representante da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Federação Brasilcom), Abel Leitão, disse que é contrário às mudanças porque elas devem promover a concentração do setor, prejudicando os consumidores.
Leitão afirmou que a privatização das refinarias, que está na agenda do governo, é importante. Mas disse que somar esse processo à verticalização deve criar monopólios privados regionais no setor.
Postos sem bandeira
Já o presidente da Federação Nacional do Comércio dos Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Soares, disse ser importante que os postos sem bandeira possam continuar funcionando:
“Hoje, nós temos um mercado que, em número de postos, conta com 44% de postos bandeira branca. O posto bandeira branca e a existência das distribuidoras regionais são essenciais para a manutenção de um regime de preços razoável no mercado. Porque eles se contrapõem ao poder de mercado das distribuidoras oligopolizadas, impedindo o aumento exagerado de preços”, disse Soares.
Redução dos custos
Consultor da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), José Ricardo Severo defendeu a venda direta de etanol para os postos, dizendo que isso não pode ser considerado uma verticalização. Segundo ele, o custo com o transporte do produto em São Paulo pode ser 30% menor com a mudança.
Fonte Agência Câmara