A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (PEC 45/19) realiza seminário em Belo Horizonte (MG) na próxima segunda-feira (4). O evento, que será realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais a partir das 14 horas, pretende avaliar os impactos locais da reforma.
O texto em análise na comissão prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar, serão criados um tributo sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
A comissão está realizando seminários em todas as regiões do País para discutir a proposta.
“A reforma tributária tem que redistribuir a incidência tributária, e não é apenas unificando os impostos como está previsto na PEC 45”, critica o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). “Ela tem que tirar dos consumidores, dos pobres, dos assalariados a incidência tributária e deslocar imediatamente para os lucros, para os dividendos para as grandes rendas e para as grandes fortunas.”
Desta vez, os debates serão coordenados por Lopes e pelo deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG). Foram convidados para participar do evento, empresários, advogados e prefeitos.
Fonte Agência Câmara