1/11/2019
A Fecomércio-PA recebeu, em 31 de outubro, na Casa do Comércio, representantes da Comissão de Estudos de Modernização Tributária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), para debater a situação da legislação tributária estadual. O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-Pará, Sebastião Campos, presidiu o encontro que reuniu empresários, assessores jurídicos, economistas, contadores, lideranças dos setores produtivos e contou com a participação do presidente da comissão, deputado estadual Fábio Freitas.
Sebastião Campos destacou a importância de apresentar os anseios do segmento e os entraves da legislação tributária estadual que afetam diretamente o desenvolvimento dos setores produtivos. De acordo com o presidente da Fecomércio-PA, o setor do comércio de bens, serviços e turismo paraense possui grande relevância para a economia do Estado. “Qualquer ação que venha no sentido de colaborar com o fortalecimento do setor do comércio de bens, serviços e turismo está, indiretamente, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social, uma vez que o setor fortalecido terá mais condições de gerar emprego e renda”, destacou Campos.
Para o presidente do Sindilojas Baixo Amazonas e vice-presidente da Fecomércio-PA, Alberto Oliveira, a burocracia estatal exige um excesso de tempo dos empresários para cuidar de questões fiscais e tributárias. Oliveira também criticou a apreensão de mercadorias pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). “O Governo do Estado do Pará tem o hábito de apreender mercadorias, às vezes, por um simples erro de informação fiscal. Para liberar a mercadoria, é preciso que se recolha o ICMS no ato, juntamente com uma multa de 40%. Isso é um absurdo”, explicou.
Outro ponto levantado durante o debate foi a isenção de impostos para grandes empresas, modelo de arrecadação que acaba por sobrecarregar pequenos e médios empresários.
Segundo o presidente da Comissão de Estudos e Modernização Tributária da Alepa, deputado Fábio Freitas, as discussões promovidas na Casa do Comércio contribuíram para a produção do relatório e o fortalecimento da comissão. “As oitivas realizadas com a Fecomércio-PA foram uma das mais produtivas, que mais contribuíram para o crescimento da comissão e para produção do relatório final. Queremos defender a geração de emprego e renda e permitir a desburocratização para os empresários, através de suas guias de recolhimento, impostos, notas fiscais, etc.”, avaliou o deputado.
Como resultado do encontro, será elaborado um documento oficial com todas as sugestões e proposições dos sindicatos filiados à Fecomércio-PA, que será entregue ao presidente da Comissão de Estudos de Modernização Tributária da Alepa. Por fim, o relatório final deverá ser encaminhado ao Governo do Estado do Pará, por meio da Alepa.