DESTAQUES:
Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil
Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019
Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral
DESTAQUES:
• Divulgados os fatores atualização para cálculo das contribuições, dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para o mês de novembro de 2019.
• Conselho de Recursos da Previdência Social revisa e atualiza Enunciados do Conselho Pleno.
• Sancionada, com vetos, Lei Orçamentária de 2020.
• Sancionada, com vetos, Lei que altera normas dispondo sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
• Medida Provisória extingue o DPVAT e o DPEM.
• Governo edita Medida Provisória que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista.
• Instituída a Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego e o Conselho de Desenvolvimento do Capital Humano para a Produtividade e o Emprego.