DESTAQUES:
Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil
Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019
Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral
DESTAQUES:
• Regulamentada a requisição de informações e documentos e o compartilhamento de informações protegidas pelo sigilo fiscal.
• Disciplinada a divulgação de informações relativas à Dívida Ativa da União e do FGTS e seus devedores.
• BCB disciplina norma para combater a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
• Prefeitura do Rio de Janeiro prorroga prazo do Grupo de Trabalho para elaboração de estudos que deverão ser adotados para realização de feiras de comércio em áreas públicas no Município.