Autor do requerimento para realização da audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, o deputado Praciano (PT-AM) afirmou que a Zona Franca de Manaus deve ser entendida como um projeto estratégico para o Brasil. Ele sugeriu a criação de uma comissão com representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Suframa e de empresários para tratar de políticas que solucionem a instabilidade do sistema da zona franca. “O modelo tem que ser firme, estável.
Autor do requerimento para realização da audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, o deputado Praciano (PT-AM) afirmou que a Zona Franca de Manaus deve ser entendida como um projeto estratégico para o Brasil. Ele sugeriu a criação de uma comissão com representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Suframa e de empresários para tratar de políticas que solucionem a instabilidade do sistema da zona franca. “O modelo tem que ser firme, estável. A zona franca não pode ter data final”, disse.
Pela legislação em vigor, os incentivos fiscais concedidos às indústrias situadas na zona franca serão extintos em 2013. Tramita na Câmara, no entanto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 509/06, do Senado, que estende esses benefícios até 2023.
Renúncia fiscal
Na audiência, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, também citou dados gerais sobre a economia brasileira. Ele lembrou, por exemplo, que a meta de crescimento do País é de pelo menos 5% ao ano nos próximos quatro anos, e que os investimentos do governo federal chegarão a R$ 67,8 bilhões entre 2007 e 2010.
Segundo o ministro, o conjunto das medidas de desoneração do governo federal para os investimentos produtivos tem gerado uma renúncia fiscal da ordem de R$ 29,2 bilhões nos últimos quatro anos. Essas medidas, disse, incentivam novos investimentos e o crescimento da economia.
Agência Câmara, 28 de junho de 2007.