Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-7
O cerco ao contrabando na região da fronteira do Brasil com o Paraguai continuará. O aviso é do secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid.
Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-7
O cerco ao contrabando na região da fronteira do Brasil com o Paraguai continuará. O aviso é do secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid. Segundo ele, a edição da Medida Provisória (MP) criando um regime especial de tributação para os produtos importados do Paraguai não vai afrouxar as ações de repressão ao contrabando na região de Foz do Iguaçu.
Na avaliação do secretário, o risco da fiscalização, que pode representar a perda de toda a mercadoria transportada, garantirá adesão maior dos sacoleiros ao novo regime. “A repressão vai continuar, não resta dúvida. Não haverá afrouxamento”, afirmou Rachid
Apesar das duras críticas dos empresários do setor eletroeletrônico, que já batizaram a medida provisória de “MP do mal”, o secretário defendeu o novo regime tributário – os empresários chamam de “MP do Bem” as duas medidas editadas em 2005 e 2006 para desonerar impostos na produção. “O contrabando é que alimenta a concorrência desleal.”
Rachid considera o regime atrativo e diz que haverá redução do contrabando e formalização das empresas. Ele contestou avaliações de especialistas tributários, que apontaram o risco de a MP permitir a “legalização” do contrabando com o ingresso no Brasil de forma legal de produtos pirateados. “Não deixaremos entrar produtos pirateados”, afirmou o secretário, acrescentando que os fiscais da Receita estão preparados para identificar na fronteira as mercadorias falsificadas.
Para a implantação do regime simplificado de tributação, os técnicos da Receita elaboraram junto com o Fisco paraguaio um sistema integrado de informática. Pelo programa, as notas fiscais de compras feitas nas empresas paraguaias serão incluídas eletronicamente no sistema da Receita. Dessa forma, quando o transportador da mercadoria passar pela aduana brasileira, a nota fiscal com o preço e tipo de produto adquirido já estará no sistema para a verificação dos fiscais.
Para aderir ao regime unificado, os sacoleiros terão que abrir uma empresa e pedir uma habilitação à Receita. A alíquota única de 25% incidente sobre o preço do produto será cobrada em débito em conta corrente na própria aduana. A expectativa da Receita é que em 90 dias toda a regulamentação para o funcionamento do regime esteja pronta. O governo ainda vai fixar, por meio de um decreto, o limite máximo de importação anual, que deverá ficar inicialmente entre R$ 120 mil e R$ 150 mil. Mas a MP permite que esse limite vá até R$ 240 mil.
Os empresários estão apostando na rejeição da MP pelo Congresso Nacional. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, informou que as empresas vão se mobilizar para pressionar os parlamentares. O presidente Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, deputado Júlio Semeghini, contrário à MP, vai se reunir, na quarta-feira, com parlamentares da frente de informática para definir uma estratégia de negociação.