DESTAQUES:
Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil
Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019
Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral
DESTAQUES:
• Medida Provisória institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
• Instituído o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos.
• Prorrogados prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19.
• Alterada a EC que alterou o sistema de previdência social e a MP que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e alterou a legislação trabalhista, no tocante às regras de acesso das aposentadorias programáveis do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, às regras de cálculo do valor dos benefícios e demais alterações, bem como fixa os parâmetros para desenvolvimento dos sistemas de benefício.
• Alterado Decreto do Município do Rio que dispõe sobre o procedimento para credenciamento de estabelecimentos hoteleiros para hospedagem de idosos assintomáticos moradores de comunidades carentes visando prevenir a contaminação pelo novo Coronavírus – COVID-19.
• Alterado Decreto do Município do Rio que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – Covid-19, no tocante ao horário de funcionamento dos estabelecimentos exclusiva ou predominantemente comerciais.