A garantia de produção de conteúdo nacional, o limite à participação de capitais estrangeiros e o estímulo à produção independente foram os principais temas levantados por representantes do setor de audiovisual, nesta terça-feira (3), durante audiência pública destinada a analisar propostas para a nova Lei Geral de Comunicação Social Eletrônica.
A garantia de produção de conteúdo nacional, o limite à participação de capitais estrangeiros e o estímulo à produção independente foram os principais temas levantados por representantes do setor de audiovisual, nesta terça-feira (3), durante audiência pública destinada a analisar propostas para a nova Lei Geral de Comunicação Social Eletrônica. A audiência foi promovida pela Comissão de Educação (CE) e pela Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social.
Ao defender o conteúdo nacional, o vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Evandro Guimarães, alertou para o risco de perda da identidade nacional nos países que “não conseguem se ver na tela” da televisão. Ele defendeu ainda o princípio da liberdade de expressão e a mescla de produção nacional e produção local, especialmente nas áreas de jornalismo e esportes.
Para o presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão, Fernando de Souza Dias, uma das questões mais importantes a serem debatidas na elaboração da nova lei deve ser a distinção entre produção e difusão de programas. Ele observou que as atuais emissoras de televisão são grandes produtoras e pediu maior espaço para a produção independente.
O diretor da Rede Bandeirantes Walter Vieira Ceneviva, consultor jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusores, alertou para a necessidade de uma lei que resista à evolução das tecnologias. Ele recordou que, somente no período de vigência do atual Código Brasileiro de Telecomunicações, nasceram e morreram tecnologias como as dos videocassetes e dos pagers. A futura lei, a seu ver, deve tratar de temas como a prioridade a empresas brasileiras na área de geração de conteúdo.
Autor do requerimento para a realização da audiência, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou uma comissão interministerial para debater o anteprojeto de regulamentação do artigo 221 da Constituição, que trata da área de comunicação social. Ele quis saber dos convidados se seria indispensável o estabelecimento de um novo marco regulatório para o setor.
Em resposta, Evandro Guimarães disse considerar necessária a revisão do atual marco regulatório, uma vez que ocorreram diversos “fatos novos” no setor, como a privatização das empresas de telecomunicações, a expansão da TV paga e a criação – ainda em andamento – da televisão digital. Ceneviva, por sua vez, considerou “desejável”, mas não indispensável o novo marco regulatório. A seu ver, poderia ser dada maior atenção ao cumprimento de leis já em vigor.
O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) lembrou que o debate sobre a nova legislação ocorre no momento em que duas grandes empresas estrangeiras de telecomunicações travam um “duelo” pelo mercado brasileiro. Em sua opinião, existe uma competição “desproporcional” entre essas empresas e as empresas nacionais de radiodifusão.
O senador Raimundo Colombo (DEM-SC) afirmou ter orgulho do modelo brasileiro de comunicação social, especialmente pela sua contribuição à formação da identidade nacional. Por sua vez, o senador Flávio Arns (PT-PR) lamentou que diversos princípios já estabelecidos na Constituição, como a prioridade a “finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”, não venham sendo colocados em prática. A reunião foi presidida pelos senadores Sérgio Zambiasi e Gilvam Borges (PMDB-AP).
Agência Senado, 3 de julho de 2007.