06/06/2020
O governador do Ceará, Camilo Santana, e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, anunciaram a renovação do decreto estadual e novas regras do decreto municipal de isolamento social, por mais 15 dias, durante os quais apenas os serviços essenciais poderão funcionar.
Para o consultor Jurídico da Fecomércio-CE, João Rafael Furtado, o Decreto Municipal nº 14.663/2020 e o Decreto Estadual nº 33.574/2020, apesar de não trazerem a palavra lockdown no seu texto, na prática, impõem regras de confinamento rígido para a população de Fortaleza.
“Somente nas exceções contidas nos decretos e nas atividades consideradas essenciais que poderá haver a saída, a qual, ressalte-se, deverá ser comprovada por documento ou outros meios idôneos de prova”, afirma o consultor.
Entre as novas medidas de prevenção, está o uso obrigatório de máscaras pela população ao sair de casa, a partir de hoje (6) em todo o Estado. Já as novas regras em Fortaleza passam a valer na próxima sexta-feira (8).