Gazeta Mercantil Editoria: Política Página: A-10
A certeza do Palácio do Planalto de que conseguiria a prorrogação da CPMF era tão grande que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008, que foi aprovada ontem à noite no Congresso, incluiu os aproximadamente R$ 35 bilhões previstos para serem arrecadados no próximo ano. A mesma certeza passa pela desvinculação de recursos da União, a DRU, que continuará permitindo ao governo o realocamento de 20% dos recursos de diversos itens onde bem entender.
Gazeta Mercantil Editoria: Política Página: A-10
A certeza do Palácio do Planalto de que conseguiria a prorrogação da CPMF era tão grande que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008, que foi aprovada ontem à noite no Congresso, incluiu os aproximadamente R$ 35 bilhões previstos para serem arrecadados no próximo ano. A mesma certeza passa pela desvinculação de recursos da União, a DRU, que continuará permitindo ao governo o realocamento de 20% dos recursos de diversos itens onde bem entender.
Mesmo sem um parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que deveria decidir na terça-feira se a prorrogação da CPMF e da DRU é legal ou não, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), liderada pelo relator da LDO, deputado João Leão (PP-PB), manteve a previsão de arrecadação da CPMF em 2008. Pela legislação atual, o tributo deve acabar em 31 de dezembro deste ano, mas a Câmara ainda analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50, que estende o tributo até 2011. “Precisamos ver que a CPMF, embora indigesta, é importante para o equilíbrio fiscal do Brasil, e não apenas do governo”, defendeu o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
O deputado Odair Cunha (PMDB-RJ), relator da prorrogação da CPMF na CCJ, nega, mas pelos corredores do Congresso se sabe que a matéria só será decidida favoravelmente ao governo depois que for acertada a nomeação do ex-prefeito carioca, Luiz Paulo Conde na direção de Furnas. Por enquanto, o projeto saiu da pauta da CCJ e só será analisado depois do recesso parlamentar.
De concreto, a CMO rejeitou a maioria dos 565 destaques que havia no projeto substitutivo da LDO e concluiu a votação. Entre os destaques aprovados, a comissão retirou do substitutivo o reajuste de 15% para as tabelas de procedimentos hospitalares e ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SUS). O aumento havia sido incluído pelo próprio relator, deputado João Leão (PP-PB), em errata a seu relatório. No entanto, ele defendeu a retirada, explicando que o governo não tem caixa no momento para atender ao reajuste.
Mesmo assim, João Leão afirmou que voltaria a negociar o aumento com o Ministério da Saúde, para reinserir a medida na votação da LDO no plenário do Congresso. “Podemos inserir um outro percentual ou fazer um reajuste que não seja linear e que não corrija tudo, mas o que está mais defasado”, explicou.O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), afirmou que há disponibilidade para reajuste de pelo menos 12,5% apenas no que deixou de ser empregado no setor no ano passado – o equivalente a cerca de R$ 2 bilhões. Os deputados da frente lembram que, desde 2004, não há aumento na tabela que o SUS paga aos hospitais conveniados, como no caso das santas casas e hospitais sem fins lucrativos. O reajuste de 15% teria um impacto de quase R$ 2,8 bilhões no orçamento de 2008 para o setor, segundo dados da própria Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB).
O relator da LDO também acolheu os destaques que tratavam apenas de metas para investimento, mas se disse impossibilitado de fazer qualquer outra concessão. Também foram aprovados recursos para oito estados não contemplados por emendas de bancada. Esses recursos beneficiam obras estruturantes, como dragagem de portos e construção de estradas, com valor mínimo de R$ 10,5 milhões.
João Leão ainda retirou do texdispositivo que obrigava as entidades do chamado “Sistema S” – como Sesc e Senai – a colocar na internet relatórios de atividade discriminando o valor das contribuições recebidas e das despesas efetuadas, por finalidade e região geográfica.